Evandro Borges 4e3t34

Advogado e especialista em gestão pública. 1p2f31

A Marcha dos Prefeitos e o avanço democrático 6p1r4c

A construção democrática no país com marco na promulgação da Constituição de 1988 vem possibilitando novas atitudes, rotinas e protagonismos. A Marcha dos Prefeitos é uma nova realidade de construção coletiva e de interesse público. Os Prefeitos que historicamente foram subalternos ao poder central da União, sempre com pedidos “com pires na mão”, agora encontram um novo cenário.

O Estado Democrático de Direito vem possibilitando o fortalecimento institucional de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e suas federações, associações intermunicipais, consórcios e parcerias, com políticas e programas permanentes, solucionar problemas e desafios crônicos, tais como questões ambientais, de saneamento, de mobilidade, e agora até de compras coletivas.

A Marcha dos Prefeitos levou um turbilhão a Brasília, com uma participação ativa de prefeitos, de secretários municipais, assessores, vereadores, que buscaram por reivindicações e pleitos, desta feita de forma coletiva, plural, que venham beneficiar o Municipalismo e respeito ao ente federal “Município”, “local de realização da vida humana”, com toda sua problemática de seguridade social e de investimentos nas potencialidades.

A XVI Marcha dos Prefeitos em defesa dos Municípios realizadas nos dias 19 a 22 de maio corrente, no Centro Internacional de Convenções (CICB) em Brasília reuniu em torno de doze mil gestores, com o tema “Autonomia Municipal a força que transforma o Brasil”, contou com uma relevante participação do governo federal, desde o Presidente Lula, como Ministros que ressaltaram as políticas públicas.

A personalidade central foi o presidente da CNM – Paulo Ziulkoski, de origem polonesa, vem realizando um trabalho gigantesco, foi Prefeito do Município Gaúcho de Mariana Pimentel com duas gestões, períodos de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, o evento em Brasília conseguiu chamar atenção da mídia nacional, da sociedade civil, colocando na ordem do dia o Municipalismo brasileiro.

Todo o instrumental de direito aprovado nos últimos trinta anos vem possibilitando o fortalecimento dos Municípios. Um deles é o consórcio público, através da Lei Federal nº 11.107/2005 que dispõe sobre normas gerais para a União, Estados e Municípios celebrarem consórcios no interesse de solucionar desafios, atualmente, há consórcios na área da saúde, de resíduos sólidos, e até multifinalitário.

Pode-se ressaltar ainda, o Estatuto da Cidade, O Estatuto das Metrópoles, a Lei de Responsabilidade Fiscal com o planejamento orçamentário participativo que recebeu críticas, mas não tem alterações, os marcos do terceiro setor, o novo código civil rearticulando melhor as pessoas jurídicas, a Lei de Diretrizes de Base da Educação, a Lei do SUS e do Sistema Único da Assistência Social, o Programa Nacional da Agricultura Familiar consiste em um novo arcabouço jurídico que permite uma construção democrática com mais cidadania.

A Marcha dos Prefeitos e gestores municipais estão em um novo cenário favorável, um ambiente democrático e plural, em que pesem alguns senões de intolerância, mas com um arcabouço jurídico que calçam as ações protagonistas dos gestores para fazer frente às demandas da vulnerabilidade social e as mais complexas, que precisam de solução coletiva, de reunião das municipalidades, para soluções duradouras e que sejam capazes de execução.